Eleições 2024: Justiça Eleitoral pune candidato autodeclarado cristão por discurso ofensivo e campanha ilegal nas redes digitais

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Daniel Reis. Para acessar, clique aqui.

O monitoramento do Bereia identificou que, conforme o noticiário, a Justiça Eleitoral determinou no último 27 de setembro, que o candidato à Prefeitura de Niterói (RJ), deputado federal, que se autoidentifica de forma genérica como cristão, Carlos Jordy (PL-RJ), remova conteúdos impulsionados (pagos às plataformas digitais para alcance de número maus amplo de pessoas), em seus perfis de mídias sociais, que veiculam críticas contra seu oponente Rodrigo Neves (PDT).

A liminar, solicitada por Neves, foi concedida pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral-RJ Daniella Ferro (Processo n. 0600374-75.2024.6.19.0199) e destaca que Jordy violou a legislação eleitoral ao pagar por postagens com críticas ao adversário.

Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n. 23.610/2019, artigo 28, §7º-A, “o impulsionamento de conteúdo em provedor de aplicação de internet somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação que o contrate, sendo vedado o uso do impulsionamento para propaganda negativa”. A lei permite o impulsionamento de propaganda positiva sobre o próprio candidato, mas veta expressamente o impulsionamento de conteúdo que atinja adversários”.

Além disso, o candidato Rodrigo Neves alegou que Carlos Jordy fez publicações negativas sobre ele, por meio de afirmações ofensivas à sua honra e reputação. A decisão considerou que as publicações feitas por Jordy não são apenas críticas políticas ou expressões de opinião; elas contêm imputação de condutas criminosas, não comprovadas, que podem prejudicar a honra e a reputação de Rodrigo Neves. Todas as publicações já foram retiradas do ar.

Portanto, embora o conteúdo veiculado fosse passível de verificação, a decisão da Justiça teve foco em dois pontos: 1) a proteção da honra e da reputação de um candidato questionadas publicamente sem justificativa factual; 2) o impulsionamento de conteúdo em mídias digitais centrados em críticas (propaganda negativa) a opositores, vedado pela Resolução do TSE. A juíza entendeu que era necessário intervir para evitar que acusações graves e não comprovadas continuassem a ser divulgadas, garantindo assim um processo eleitoral justo e equilibrado.

_{Imagem: Brasil 247 28/09/2024}

_{Imagem: Cidade de Niterói em 28/09/2024}

_{Imagem: Revista Fórum 29/09/2024}

As pesquisas de intenção voto de para a Prefeitura de Niterói, realizadas em setembro de 2024, indicam um cenário competitivo, com Rodrigo Neves à frente, seguido por Carlos Jordy e Talíria Petrone (PSOL). De acordo com os dados dos Institutos GERP, AtlasIntel e Real Time Big Data, Rodrigo Neves lidera, com variações entre 39 e 44% das intenções de voto. Carlos Jordy aparece em segundo lugar, com aproximadamente 21 a 29%, enquanto Talíria Petrone, em terceiro, registra entre 9 e 17% de possíveis votos.

Quem é Carlos Jordy?

Carlos Jordy iniciou sua jornada política em 2016, como vereador de Niterói (RJ), eleito pelo Partido Social Cristão (PSC), com 2.388 votos. Ele ganhou destaque na política local devido aos frequentes embates com a deputada federal Taliria Petrone (PSOL-RJ), que também estreou como vereadora na mesma legislatura, como a mais votada na cidade. Os dois protagonizaram confrontos marcantes no plenário, com posições fortemente opostas em temas como segurança pública, direitos humanos e políticas sociais, o que ajudou a consolidar a notoriedade de ambos em Niterói.

Jordy, alinhado à direita extremista e apoiador de Jair Bolsonaro, adotou uma postura combativa em defesa de pautas ultraconservadoras e apresentou projetos de lei para o município como o “Escola sem Partido” e a “Semana de Defesa do Patriotismo e Civismo”. O então vereador também divulgou declarações a respeito de temas bastante utilizados para a geração de pânico como guerra cultural e combate ao comunismo:

“Acredito que é papel do legislador criar leis, mas tendo o entendimento que já temos leis demais. Nosso objetivo hoje é fiscalizar e promover a guerra cultural, além de revogar leis inúteis e inócuas, sem aplicabilidade alguma em nosso município.” (…) “Um grande mal dos militares entre 1964 e 1985 foi ter combatido as guerrilhas armadas e deixado que o marxismo cultural se alastrasse livremente nas universidades, achando que não causaria nenhum mal para o país.”

O projeto “Escola sem Partido”, apresentado por Carlos Jordy, tinha a seguinte justificativa:

“É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”

Jordy foi lançado no cenário nacional em 2018, desta vez filiado ao Partido Social Liberal (PSL), na trilha do protagonismo de Jair Bolsonaro, também do Estado do Rio, então candidato à Presidência da República, pelo mesmo partido. Jordy chegou à Câmara dos Deputados ao receber 204.048 votos, que o colocaram como o quarto candidato que mais recebeu votos no estado. Ele se tornou reconhecido por passar a integrar a “tropa de choque” do então presidente eleito e manteve a mesma postura que tinha na Câmara de Vereadores de Niterói, como uma das principais vozes em temas da extrema direita.

Em 2022, depois de acompanhar Bolsonaro na migração para o Partido Liberal (PL), foi reeleito deputado federal com 114.000 votos. Com a derrota pela reeleição do presidente, Jordy tornou-se líder da oposição na Câmara dos Deputados, entre 21/03/2023 e 01/04/2024.

Em 2020, Carlos Jordy foi cogitado como candidato à prefeitura de Niterói, porém, por questões de arranjos políticos da direita bolsonarista, sua candidatura não se concretizou. Na época, o PSL decidiu apoiar outro nome para o executivo municipal que foi derrotado. Neste 2024, Jordy tornou-se candidato ao cargo pelo PL

Mídias Sociais e Desinformação

Com uma intensa presença nas mídias sociais, o deputado Carlos Jordy alcançou uma expressiva base de seguidores, que conta com 928 mil no Instagram, 220 mil no TikTok, 893 mil no Facebook e mais de um milhão no X (antigo Twitter), até o fechamento desta matéria.

Carlos Jordy é um destacado disseminador de desinformação como estratégia de engajamento e convencimento de seguidores. Bereia já verificou diversos conteúdos desinformativos produzidos por ele , como os relativos à invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, a um projeto de lei , sobre a gestão do governo federal , a respeito de violência em favelas do Rio de Janeiro e sobre o fundo eleitoral. O deputado federal também repercutiu matéria sensacionalista com o seguinte título: “Black Lives Matter’ incentiva derrubada de estátuas de Jesus: ‘Supremacia branca’”, também checada por Bereia.

Para além do trabalho do Bereia, o projeto Digitalização e Democracia no Brasil, parceria entre a FGV DAPP e a Embaixada da Alemanha, analisou postagens com acusações de fraude na urna eletrônica e defesa de voto impresso auditável publicadas no Facebook, entre novembro de 2020 e janeiro de 2022, com vistas a desestabilizar o processo eleitoral de 2022. O projeto levantou um recorde de publicações falsas sobre fraude eleitoral, a maior parte das quais provenientes de perfis de parlamentares, e entre eles os de Carlos Jordy.

Jordy já era investigado pela Polícia Federal (PF), desde 2021, no âmbito do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre staques ao regime democrático. Em relatório de 83 páginas, está registrado que a PF foi instada a investigar, em ação inédita no país, 13 parlamentares integrantes de uma conspiração com o objetivo de “derrubar a estrutura democrática”, entre eles Carlos Jordy, na época deputado do PSL-RJ.

O texto citou indícios de uma “estrutura organizada”, financiada com recursos públicos e privados, dedicada à incitação à incitação de um golpe para “o retorno do estado de exceção”, a partir do fechamento do Congresso e da “extinção total ou parcial” do STF.

CPI da covid-19 e invasão aos Três Poderes

Jordy também foi citado no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Pandemia de Covid-19, apresentado em outubro de 2021. Ele apareceu como integrante do núcleo político apoiador do denominado “Gabinete do Ódio”, que atuava no Palácio do Planalto. O grupo disseminava material de incentivo ao descumprimento das normas sanitárias para conter a pandemia e adotou conduta de incitação ao crime. O relatório pediu o indiciamento dos integrantes deste núcleo.

_{Imagem: Perfil do Facebook, Carlos Jordy}

Com relação à investigação da PF para responsabilizar os participantes pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023, as operações incluíram buscas, apreensões e quebra de sigilo. Quando tais atividades envolvem parlamentares, a PF solicita autorização ao STF.

A Corte atendeu à representação apresentada pela PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os protocolos referentes a investigações que envolvem parlamentares.

O material coletado pela PF já apontava para a participação ativa de Jordy e outros investigados em núcleos de financiamento e incitação dos atos questionados. As evidências obtidas indicam uma rede de apoio para desestabilizar as instituições. Os fatos teriam se iniciado em novembro de 2022, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, com bloqueios de rodovias e a instalação de acampamentos na frente de quartéis pedindo golpe militar.

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Bereia reafirma ser essencial que a Justiça Eleitoral atue de forma eficaz para assegurar que os pleitos ocorram de maneira justa e transparente, protegendo a democracia e promovendo um debate público baseado em fatos e respeito mútuo.

A punição a práticas ilegais ou antiéticas por parte de candidatos fortalece a confiança nas instituições e sinaliza que ações contrárias aos princípios democráticos não devem ser toleradas. A próxima eleição em Niterói não é apenas uma disputa local, mas também um reflexo das dinâmicas políticas nacionais, onde o compromisso com a ética e o respeito às normas eleitorais são essenciais para o fortalecimento da democracia.

Estes princípios estão defendidos na Campanha Bote Fé no Voto: Votar é um Direito, realizada, neste 2024, pelo Bereia, em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) e o Centro de Estudos Bíblicos (CEBI). Saiba mais aqui.

Referências de checagem

Justiça Eleitoral https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/SUDESTE/RJ/2/190000013079/2016/58653 Acesso em: 30 Set 2024

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58653/190000013079

Acesso em: 30 Set 2024

https://www.tse.jus.br/eleicoes/pesquisa-eleitorais/consulta-as-pesquisas-registradas Acesso em: 30 Set 2024

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600374-75.2024.6.19.0199 Acesso em: 30 Set 2024

Câmara Municipal de Niterói

https://consultaniteroi.siscam.com.br/ResultadoPropositura.aspx?Exibir=4&Tipo=4&Autor=182 Acesso em: 30 Set 2024

https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=51897 Acesso em: 30 Set 2024

Youtube. https://youtu.be/obPf2uKlGf4 Acesso em: 30 Set 2024

Boletim da Liberdade https://www.boletimdaliberdade.com.br/2017/04/17/vereador-carlos-jordy-protocola-projeto-do-escola-sem-partido-em-niteroi/ Acesso em: 30 Set 2024

O Globo https://oglobo.globo.com/rio/bairros/em-niteroi-chapa-bolsonarista-desmobilizada-eleicao-para-prefeito-tera-seis-candidatos-24635734 Acesso em: 30 Set 2024