Publicado originalmente em Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Para acessar, clique aqui.
Texto prevê criação e regulamentação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão pela EBC no prazo de 60 dias
Um texto que retoma e resgata uma tradição de décadas de luta, de estudo e de defesa da comunicação pública no Brasil. Assim o ministro interino da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Laércio Portela, definiu o simbolismo da entrega do Relatório Final do Grupo de Trabalho – Comunicação Pública e Participação Social.
O principal compromisso de todos nós é o fortalecimento da comunicação do país, entendendo o quão importante ela é para a democracia. E a gente tem o desafio de provar que conseguimos avançar e de trazer a efervescência, a força e o oxigênio da sociedade organizada para a discussão da comunicação pública”
Laércio Portela, ministro interino da Secom
“O principal compromisso de todos nós é o fortalecimento da comunicação do país, entendendo o quão importante ela é para a democracia. E a gente tem o desafio de provar que conseguimos avançar e de trazer a efervescência, a força e o oxigênio da sociedade organizada para a discussão da comunicação pública”, afirmou o ministro, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 17 de julho, no Palácio do Planalto.
O GT é composto por representantes da Secom, da EBC, dos trabalhadores e da sociedade civil, que assumiram o compromisso de debater propostas e diretrizes para aprimorar a participação social na EBC, fortalecendo o pressuposto básico da definição do que é a comunicação pública.
Instituído pela Portaria Secom/PR nº 19, de 15 de novembro de 2023, o grupo realizou oito reuniões, discussões e troca de ideias. Nesta quarta, eles se reuniram no Palácio do Planalto, alguns de forma híbrida, online, para apresentar o consenso a que chegaram.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Ficou definida a criação e a regulamentação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão pela EBC no prazo de 60 dias. O comitê será integrado por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada região geográfica do país.
SISTEMA NACIONAL – Além disso, será criado um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que deverá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação e também a Assessoria de Participação Social e Diversidade, a ser criada também pela EBC.
DIRETRIZES – Na lista de atribuições dos integrantes do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC estão acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica e da pluralidade de ideias na abordagem dos fatos; propor e realizar audiências e consultas públicas sobre comunicação pública; criar grupos internos para debater assuntos relacionados às competências do Comitê; apoiar a estruturação das instâncias de participação social nas emissoras que compõem a RNCP; propor um banco de pautas colaborativas e de outros conteúdos; sugerir e realizar cursos, oficinas, seminários e cartilhas para produção conjunta com a EBC para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a comunicação pública, entre outros.
COMPROMISSO – O presidente da EBC, Jean Lima, reforçou o compromisso em cumprir o prazo definido no relatório para a criação de todo esse sistema de participação social, garantindo, inclusive, “a representação da diversidade cultural e territorial” do país. Ele ainda acrescentou que a Assessoria de Participação Social “vai ter esse papel de introdução, com todos os segmentos da sociedade, de fazer o diálogo com os dois comitês dentro de uma rede do sistema de participação social”, esclareceu. “Não há comunicação pública sem participação social”, reforçou.
RESGATE – Para a relatora Rita Freire, ex-conselheira do Conselho Curador da EBC, o trabalho representa o que considera “uma dívida do Estado com a comunicação de um modo geral e com a sociedade, para que ela possa construir sua própria experiência de comunicação: que é a comunicação pública.” Em 2016, uma medida provisória extinguiu o Conselho Curador da EBC, instância que garantia o diálogo direto da empresa com a sociedade, ampliando a participação social nos projetos de comunicação. Só em 2023, com o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou-se novamente o debate de medidas para a retomada da comunicação pública conforme os parâmetros internacionais.
Para Rita, o encontro desta quarta não representa só a entrega de um relatório, mas o resultado de um “longo processo de resgate democrático”. “A EBC se dispôs e se abriu para abrigar essa experiência, porque queremos que ela dê início a uma etapa de construção da participação social, que venha, no futuro, a ter aquelas atribuições, que lá atrás, foram pensadas para toda a sociedade: de tomar decisões, de ajudar a construir, de participar efetivamente da gestão. Agora, o que queremos é dar início a esse diálogo permanente com a sociedade, com o projeto de comunicação pública que a EBC detém”, conclui a relatora.
RECONSTRUÇÃO – O vice-relator Octávio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, reforça o coro e a importância do projeto. “Eu vejo como mais um de tantos momentos de reconstrução do Estado brasileiro, da democracia tal como a gente acredita. É um momento de reconstrução na base do diálogo, da conversa, da construção coletiva, superando as diversas dificuldades do caminho. Falar de participação social é falar de comunicação pública, e um não caminha sem o outro. Em todos os lugares onde a comunicação pública honra esse nome, honra esse termo, a participação social se faz sempre presente.”
Também estiveram presentes na reunião os representantes da Secom, Marcelo Cafrune; o secretário-executivo da Secom, Ricardo Zamora; o secretário da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, João Brant; além da diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt; a diretora de Jornalismo, Cidinha Matos; a ex-presidente da EBC, Kariane Costa; a representante dos empregados da EBC, Akemi Souza; o representante do Sindicato dos Radialistas, Alexandre Lourenço; entre outros.