As pautas da Educação no Brasil têm uma importância inequívoca para resolver os mais profundos problemas nacionais, tais como a desigualdade social e o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de assegurar às professoras e aos professores condições justas de trabalho, reconhecendo sua importância e necessária presença junto ao processo de escolarização. É impossível uma democracia que não valorize a Educação.

As escolas são espaços de desenvolvimento humano, em todas as suas dimensões, portanto devem ser valorizadas como um dos lugares onde além de aprender conteúdos necessários à vida, estudantes passam a conviver e respeitar a diversidade presente no coletivo social. É impossível pensar e defender que crianças e jovens não frequentem o espaço da escola e não reflitam e reconheçam a importância da diversidade nesse espaço e na sociedade.

A comissão de Educação do Congresso Nacional tem como responsabilidade debater e encaminhar as principais questões que afetam o desenvolvimento da Educação Nacional, sobretudo agora, a partir da participação popular na Conferência Nacional de Educação recentemente realizada, está em elaboração um novo PLANO NACIONAL de Educação (2024-2034). É impossível conceber uma comissão de Educação que não atenda às demandas nacionais em defesa da qualidade da escola pública. Cabe salientar que um país de dimensões continentais necessita de políticas educativas estratégicas que atendam às diferenças e necessidades específicas de comunidades escolares.

As demandas históricas da Educação brasileira pressupõem que avanços sejam implementados na premência e urgência do tempo que impacta a vida singular e coletiva em nosso país. É impossível conceber um país desenvolvido onde a Educação não seja prioridade e tenha as condições necessárias para o seu desenvolvimento.

Por essas principais razões, as entidades abaixo subscritas repudiam a indicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação, pois ele não possui qualificações nem comprometimento com o verdadeiro e imprescindível papel que a Educação tem no desenvolvimento do país.

A Educação brasileira merece respeito e uma Comissão de Educação que a respeite!

Subscrevem as seguintes entidades:
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de
Relações Públicas (Abrapcorp)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT)
Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
(ANPOLL)
Federação Brasileira dos Professores de Francês
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de
Comunicação (SOCICOM)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
(INTERCOM)
Associação Brasileira de História Oral (ABHO)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Pesquisadores
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
International Center for Information Ethics (ICIE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Socine – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da
Religião (ANPTECRE)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE)