Publicado originalmente em *Desinformante por Liz Nóbrega. Para acessar, clique aqui.
A Polícia Federal concluiu, no inquérito que investigou a campanha contra o PL 2630/2020, que o Google e o Telegram abusaram do seu poder econômico nas investidas que fizeram em maio de 2023 contra o projeto de lei que busca regular a atuação das plataformas digitais no país.
“Diante das evidências apuradas durante a investigação dos incidentes em questão, é observável que as grandes empresas de tecnologia, nomeadamente Google Brasil e Telegram Brasil, adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020”, disse o delegado Fábio Fajngold na conclusão do inquérito.
“Essa atuação, baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis”, continuou. Para o delegado, a atuação das empresas “não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
O inquérito foi instaurado em junho do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes e por prevenção em relação aos inquéritos das fakes news e das milícias digitais. A determinação se deu após representação criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República e notícia crime encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira.
A investigação ouviu representantes do Google e, por meio de petição, recebeu esclarecimentos do Telegram, representado por advogados no Brasil. O Google afirmou, durante a investigação, não “conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei” e revelou que gastou cerca de R$2 milhões com a contratação de serviços de publicidade para a campanha.
Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, disse nos autos que “a empresa entende que existe a possibilidade de melhora do texto do Projeto de Lei 2630/2020, mas que isso não significa que o Google seja contra a regulamentação das redes sociais e plataformas” e afirmou que “as publicações veiculadas no Blog do Google têm como objetivo demonstrar a possibilidade de aprimoramento no texto do projeto de lei, visando a qualidade da legislação a ser aprovada”.
Já o Telegram não compareceu às oitivas marcadas no âmbito do inquérito e se manifestou via petição. A empresa argumentou que não tinha realizado qualquer prática criminosa, sobretudo porque “não utilizou sua plataforma para realizar uma campanha ativa e consistente contra o PL 2630/2020, mas sim para expressar a opinião da empresa sobre um tema que pode impactar o Telegram e seus usuários, em simples exercício à sua liberdade de expressão”.
Sobre a conclusão do inquérito, o Google Brasil disse ao *desinformante que não irá se manifestar neste momento. Também procurado, o Telegram não retornou as tentativas de contato.