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No dia 29 de janeiro, em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a Data Privacy Brasil irá realizar, em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM, um evento especial que contará com painéis e workshops práticos voltados para o tema.
O encontro acontece na ESPM, em São Paulo, no bairro Vila Mariana e terá a presença de palestrantes do setor privado, da academia e também de órgãos governamentais. Entre os palestrantes estão: Lucas Borges, assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Marcela Mattiuzzo, doutora em Direito Comercial e mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Samara Castro, Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Os debates irão abordar temas como a agenda de Proteção de Dados Pessoais em 2024, Regulação de novas tecnologias e digitalização e Privacy by Design. E contará com a moderação de Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil, doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Gedeão França, advogado, community Manager da Data Privacy Brasil e Marcelo Crespo, advogado, coordenador do Direito ESPM.
O Dia Internacional da Proteção de Dados marca a importância de se discutir sobre a proteção dos direitos fundamentais da liberdade e privacidade dos cidadãos. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dá visibilidade à relevância do tema e tem incentivado a garantia de diversos outros direitos. Para Bruno Bioni, codiretor da Data Privacy Brasil, no cenário nacional, ainda caminhamos para a materialização da lei geral de proteção de dados. E comenta, “Espera-se que, com a ANPD já tendo editado a norma da dosimetria da pena e ganhando musculatura institucional, surjam mais casos de enforcement repressivos (multas) e premiais (aprovação de mecanismos de transferência internacional)”.
No cenário internacional, Bruno analisa que existem processos de governança global importantes sob o guarda chuva do que temos chamado de justiça de dados. Por isso a importância de espaços como do Privacy Day Summit para discutir sobre os temas, como ele acrescenta:
“É um evento no qual medimos a temperatura olhando para trás e projetamos uma imagem para ao longo de todo ano. Uma espécie de diagnóstico e prognóstico do que vai demandar mais energia em nossa área”.
Após o evento, haverá ainda o lançamento do novo e-book da Data, “Entrelinhas: Explorando a Privacidade e Proteção de Dados em comunidade”, que reúne artigos de diversos membros da comunidade Data Privacy Brasil e conta com a organização de Gedeão França, Community Manager e Pedro Bastos Martins, coordenador acadêmico da Data.
De acordo com Gedeão, a realização do evento desempenha um papel fundamental na construção de uma cultura de proteção de dados no Brasil, pois “é uma oportunidade para discutir as tendências e desafios que moldarão a agenda da proteção de dados pessoais em 2024”. Ele também comenta sobre as expectativas em relação ao lançamento do e-book, criado para proporcionar a todos os leitores uma visão detalhada do que foi dialogado ao longo de 4 edições do Data Talks em 2023 – evento aberto do Clube Data que possui o formato de palestras e traz discussões relevantes para a comunidade:
“Estou muito feliz com o lançamento do primeiro e-book da comunidade Data. Acreditamos que estamos vivenciando um marco de consolidação da comunidade. Guardo com imensa alegria a lembrança de como, em cada edição, o espírito de comunidade se manifestou de maneira marcante.”, acrescenta Gedeão França.
O lançamento do e-book acontece às 12h, logo após o fim da programação do Summit, no Pasta Nostra Ristorante, localizado próximo a ESPM, também no bairro Vila Mariana. Para participar deste momento de confraternização não precisa se inscrever.
As inscrições para o Privacy Day Summit já estão abertas e são gratuitas. O evento acontece presencialmente na ESPM da Vila Mariana, em São Paulo. Convidamos advogados, gestores e servidores públicos, tomadores de decisão, pesquisadores e ativistas a participarem do evento que também terá transmissão online. Garanta já a sua vaga e se preferir participar online, inscreva-se para receber o link da transmissão ao vivo. Esperamos por você!
Para se inscrever e conferir a programação completa, acesse o link! As vagas presenciais são limitadas e exclusivas para aqueles que completarem a inscrição no formulário.