Publicado originalmente em Fakebook.eco por Leila Salim e Priscila Pacheco. Para acessar, clique aqui.
Discussão viu defesa da exploração da Margem Equatorial e repetição da falácia sobre necessidade de óleo e gás para bancar a saída da economia fóssil
LEILA SALIM
PRISCILA PACHECO
DO FAKEBOOK.ECO
Autoridades do governo federal e dos estados da Amazônia fizeram um desagravo à exploração da Margem Equatorial nesta quarta-feira (11) em um seminário de dia inteiro na sede do BNDES, no Rio. Para defender a abertura de uma nova fronteira de hidrocarbonetos na costa norte do país, o que inclui a Foz do Amazonas, políticos como Aloizio Mercadante, presidente do banco estatal, e Clécio Luís, governador do Amapá, repetiram teses falaciosas, como a de que a exploração de petróleo bancará a transição energética, ou inverificáveis, como a de que os recursos da exploração reduzirão desigualdades (o Brasil tem experiências boas e péssimas nesse quesito).
A discussão que deu nome ao evento, “caminhos para a transição energética justa no Brasil”, ficou em segundo plano. “Precisamos qualificar a noção de transição. Se não, vira um adjetivo fácil que vamos adesivando. A transição justa significa sair de algum lugar onde estamos, passar por outro e chegar a um diferente. Se não, não há transição. Qual a transição que estamos fazendo? Ela se iniciou? O que estamos fazendo do ponto de vista de investimentos para chegar a outro lugar? Qual o prazo?”, questionou Sérgio Leitão, do Instituto Escolhas, em sua participação. Ficou sem resposta das autoridades.
Fakebook.eco verificou algumas das declarações dos defensores do petróleo. Confira abaixo.
“Se nós tivermos inteligência estratégica, essa renda do petróleo pode ser o grande diferencial para o Brasil acelerar sua transição energética, o processo de descarbonização. E ser o primeiro país do G20 com uma grande ambição histórica a entregar carbono zero.” (Aloizio Mercadante)
FALSO
O discurso de que é preciso investir no suposto petróleo da Margem Equatorial para pagar a transição energética é constantemente repetido pela Petrobras e já foi defendido em mais de uma ocasião por Mercadante. Em uma audiência pública realizada no Senado em agosto, Jean Paul Prates chegou a citar o investimento em petróleo como a única forma de pagar a transição, o que é falso.
Uma realocação de subsídios governamentais e do orçamento atual da Petrobras já poderia fazer avançar os projetos sustentáveis. Um artigo de revisão publicado em 2021 destaca que a falta de vontade de algumas empresas de petróleo em diversificar os portfólios dificulta a transição. Em 2019, uma pesquisa observou que as empresas de petróleo com reservas comprovadas são menos interessadas em investir no setor de energias renováveis. No mesmo seminário no BNDES, Tim Gould, da Agência Internacional de Energia, destacou que apenas 1% do US$ 1,8 trilhão investidos por ano em energia limpa vem de empresas de petróleo. Já uma pesquisa de 2021 complementa que aquelas com investimentos consideráveis em petróleo também são relutantes em mudar.
É o caso da Petrobras, que segue despejando mais dinheiro no setor petrolífero. O Plano Estratégico divulgado pela empresa mostra que estão previstos investimentos no valor de US$ 78 bilhões entre 2023 e 2027, sendo que 94,7% do montante estão destinados para manter e expandir a produção de petróleo, gás e derivados. 83% vão para exploração e produção, a maior parte para projetos do pré-sal, que responderá por 78% de toda a produção da Petrobras em 2027.
O mesmo artigo de revisão destaca que os subsídios governamentais para combustíveis fósseis são uma das principais barreiras para a transição energética e a implementação de projetos de energia limpa, pois limitam a produção das renováveis e aumentam a demanda pelas poluentes. No Brasil, por exemplo, 62% da verba destinada para o subeixo de transição e segurança energética do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é para projetos de petróleo e gás.
O consórcio Climate Action Tracker mostrou em 2022 que a guerra na Ucrânia elevou a níveis recorde os lucros das empresas de petróleo no mundo todo, mas que somente quatro países (Itália, Romênia, Bulgária e Reino Unido) taxaram esse lucro extra para investir em energia renovável.
“Imagine se nós tivéssemos uma Margem Equatorial produzindo podendo financiar. Porque a única resposta sistêmica e rápida para gravidade da crise climática. Tudo mais é muito lento. É reflorestar e pedir essa reflorestação da Amazônia.” (Aloizio Mercadante)
FALSO
A maior contribuição que o Brasil poderia dar imediatamente à mitigação da crise climática seria parar de desmatar a Amazônia e o Cerrado. A substituição de vegetação por pasto respondeu, em 2021, por 1,1 bilhão de toneladas brutas de gases de efeito estufa. Entre 2004 e 2012, o país reduziu a taxa de desmatamento em 83% na Amazônia, eliminando 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente da atmosfera. Não houve financiamento de royalties do petróleo para isso. Além disso, na Amazônia e em várias outras partes do Brasil, o modo mais simples e barato de recuperar florestas é deixar que a mata se regenere sozinha. Cientistas brasileiros já fizeram inclusive um mapa mostrando onde as florestas secundárias sequestram mais carbono, para priorizar a regeneração.
“E a Petrobras, ela tem tecnologia, tem mais de 3.000 perfurações com total segurança nessa fase de exploração.” (Aloizio Mercadante)
VERDADE, MAS
Não existe “zero acidente” em nenhuma atividade de produção de petróleo. Dados da ANP mostram que apenas em 2022 houve 62 incidentes em atividades de petróleo offshore, com o derramamento de 217 mil litros de óleo no mar. A Petrobras tem um histórico notável de segurança nesse tipo de operação e até hoje não aconteceu no Brasil nenhum acidente grave como o do poço de Macondo, explorado pela BP no Golfo do México, que explodiu em 2010. Daí não decorre, porém, que problemas não possam acontecer na Foz do Amazonas, região de correnteza forte e muita chuva. Segundo o parecer do Ibama que embasou a negativa para a perfuração na Foz do Amazonas, as correntes de superfície na região são de três a cinco vezes mais velozes que as do Sudeste. Em 2011, a correnteza arrastou um navio-sonda e obrigou a Petrobras a abandonar um poço perfurado no bloco FZA-M-252.
“Nós estamos produzindo petróleo na floresta amazônica há 35 anos na Província do Urucu. Ninguém nunca ouviu falar de problemas ambientais referentes à nossa atuação no Urucu, que é a 600 km de Manaus, no coração da floresta amazônica, do lado de vários rios numa floresta tropical úmida.” (Joelson Mendes)
FALSO
Diferentemente do que o diretor da Petrobras afirmou, há registro de problemas ambientais na produção de combustíveis fósseis no Amazonas. Em junho de 2001, houve um vazamento de 55 mil litros de óleo bruto do poço Marta 4, no município de Coari, pertencente à Petrobras . A Província do Urucu está localizada às margens do rio Urucu, em Coari. O produto atingiu o rio. Ainda no Amazonas, uma refinaria da Petrobras localizada em Manaus foi multada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e pelo Ibama por causa de um vazamento que atingiu o igarapé do Cururu, ocorrido em 1999.
A exploração na Província do Urucu também causou desmatamento para a abertura de poços. Estudos indicam que a supressão da vegetação contribuiu para a erosão. Além disso, resíduos do processo de perfuração e cascalhos poluíam a região.
“Como foi dito aqui pelo presidente Mercadante, as nossas maiores questões aqui de emissões de gases de efeito estufa não é no processo produtivo, não é na geração de energia elétrica. É no desmatamento.” (Joelson Mendes)
VERDADE, MAS
Embora o uso da terra responda por 49% das emissões brutas de gases de efeito estufa do Brasil, o setor de energia tem uma parcela de contribuição muito significativa: 434 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2021, ou 25% do total nacional. É mais do que emitem por ano países desenvolvidos como o Reino Unido (411 milhões), a Itália (339 milhões) e a França (314 milhões).
Além disso, como exportador de petróleo, o Brasil consome uma parte pequena do que extrai – o óleo exportado não entra na conta das emissões brasileiras, mas esquenta o planeta do mesmo jeito. Essas emissões do produto, chamadas de “escopo 3”, não são contabilizadas pelas petroleiras na hora de prestar contas de sua poluição climática, e com a Petrobras não é diferente: 85% do seu CO2 vêm das emissões de escopo 3.
“O Ibama não permitiu fazer a pesquisa para saber se tem petróleo ou não [na Foz do Amazonas].” (Clécio Luís)
ENGANOSO
Clécio Luís, governador do Amapá, repetiu o argumento de que a solicitação da Petrobrás era para a simples “pesquisa” no Bloco 59. No entanto, chamar de “pesquisa” a prospecção de petróleo é um abuso semântico, que minimiza a extensão da atividade. A prospecção significa perfuração para averiguação da existência de petróleo e, em caso positivo, avaliação de sua viabilidade.
“Ao contrário do que imagina o senso comum, o petróleo raramente se encontra acessível próximo à superfície, jorrando de forma espontânea e abundante. Aprisionado em rochas porosas, a extração deste óleo precisa ser feita por equipamentos que perfuram as camadas rochosas e exerçam a pressão necessária para que o óleo venha até a superfície – quase sempre misturado com sedimentos e gás. Quando a rocha reservatório não possui boa permeabilidade, pode ser necessário fraturá-la para então recuperar o óleo. Existem casos em que, mesmo comprovada a presença de petróleo, não é vantajoso comercialmente ou tecnicamente viável extraí-lo”, diz a ANP.
A recomendação do Ibama foi justamente que se faça pesquisa da região — a Avaliação Ambiental da Bacia Sedimentar — para que, em caso de viabilidade ambiental, os poços de petróleo sejam licenciados no atacado, como já ocorre em outras regiões do país, e não mais um a um. Os riscos ambientais só poderão ser dimensionados após esses estudos.
Além disso, mesmo na acepção abrangente, o Ibama não impediu a pesquisa: desde 2013 a Petrobras vem fazendo pesquisa sísmica com autorização do órgão ambiental, e antes de 2011 dezenas de poços exploratórios foram perfurados na parte rasa da Foz do Amazonas – sem indícios comerciais de óleo.
“Não foi permitido fazer a simulação de um acidente, muito embora a Petrobras tivesse cumprido todos os requisitos para fazer a simulação.” (Clécio Luís)
FALSO
Segundo o parecer técnico do Ibama que sustentou a negativa da licença para o bloco 59, a realização da Avaliação Pré-Operacional (que simularia o derramamento de óleo na operação do bloco) não foi recomendada por deficiências na etapa anterior do licenciamento. É falso, portanto, dizer que “todos os requisitos para fazer a simulação” foram cumpridos pela Petrobras.
As deficiências no Plano de Proteção à Fauna (PPAF) justificaram a não realização da APO. “(…) Aliado a outras deficiências intrínsecas ao Plano, como a ausência de monitoramento na costa, verifica-se a remota possibilidade de resgate e reabilitação da fauna e, consequentemente, a provável perda da biodiversidade impactada em caso de acidente com vazamento de óleo. Portanto, pelos motivos e ponderações expostos, o PPAF, parte integrante do PEI [Plano de Emergência Individual] proposto para a atividade, não está apto a ser aprovado em sua versão conceitual, de modo que não há recomendação de se realizar Avaliação Pré-Operacional (APO)”, diz o parecer.
O documento do Ibama destaca ainda que, apesar dos esforços da empresa para aprimoramento dos dados apresentados no PEI, o material traz um modelo numérico, “sem que os resultados obtidos sejam entendidos como verdades únicas e irrefutáveis”. O parecer sinalizou que as respostas quanto às parcelas de óleo dissolvido e de óleo dispersado “reforçaram a preocupação com o óleo que fica retido na coluna d’água quando findados os 60 dias de simulação da deriva”.
“Esses blocos estão a 540 km da foz do rio Amazonas.” (Clécio Luís)
VERDADE, MAS
É verdade que o bloco 59 fica a uma distância de 540 km da “boca do rio Amazonas”, apesar de pertencer a uma área sob influência da pluma de sedimentos do rio, que se estende por até 300 mil quilômetros quadrados adentro do oceano Atlântico. A bacia em questão foi nomeada de “Foz do Amazonas” pela própria ANP. No entanto, essa distância tem sido utilizada, como na fala de Clécio Luís, como argumento para amenizar a possibilidade de riscos ambientais durante a procura e uma possível exploração de combustíveis fósseis na região, o que é enganoso.
A Margem Equatorial está em uma área ambientalmente sensível onde há uma estrutura recifal de 1.350 km – que se estende do Amapá ao Maranhão – considerada importante para o abrigo e alimentação do pargo e outras espécies de peixes. A atividade pesqueira faz parte da economia do Amapá.
Além disso, as correntes marítimas agem com muita força na Margem Equatorial e, em caso de vazamento de óleo, podem empurrar a poluição para as águas da Guiana Francesa e outros países da costa equatorial sul-americana.
A Margem Equatorial ainda cerca a maior zona contínua de mangues do mundo, que pode ser afetada em caso de vazamentos em poços mais próximos da costa. O Atlas dos Manguezais, publicado em 2018 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aponta que cerca de 80% dos manguezais brasileiros estão em três estados da Amazônia Legal: Maranhão (505 mil ha), Pará (390 mil ha) e Amapá (226 mil ha).
Apesar de o bloco 59 estar localizado em águas profundas, um acidente pode levar óleo até a costa e atingir áreas sensíveis como os manguezais. “Em caso de um acidente real ter-se-iam quantidades significativas de óleo no mar, que poderiam se desprender com o passar do tempo e derivar por meses, ressurgindo, inclusive, em áreas costeiras”, diz o parecer técnico do Ibama. No documento ainda é dito que a preocupação é reforçada por relatos de objetos que derivaram na região até chegar à costa do Oiapoque, o que mostra que a dispersão de óleo não deve ser descartada.
“O volume que vai entrar [com exploração da Foz] serve para ativar a economia, e ativando, vamos combater pobreza e desigualdades”. (Clécio Luís)
INVERIFICÁVEL
O argumento é baseado na lógica de que apenas a indústria petrolífera poderia gerar emprego e desenvolvimento, o que é falso. Um documento publicado em agosto pela Embrapa, empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, mostra que a Amazônia tem potencial para desenvolver bioeconomia, o que é um dos eixos centrais do atual Plano de Ação para Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Além disso, o intervalo entre a descoberta dos poços de petróleo (caso haja) e o início da prospecção de royalties é de cerca de 10 a 15 anos, segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação do WWF-Brasil, e Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. Considerando a incerteza sobre o preço e consumo de combustíveis fósseis no mercado internacional, não há garantias sobre as condições e rentabilidade de comercialização desse petróleo.
Um exemplo de que explorar poços não é sinônimo de sucesso é o Rio de Janeiro, o maior produtor de combustíveis fósseis do Brasil, assolado por uma intensa crise econômica. Em 2022, o estado foi responsável por 84,5% da produção de petróleo do Brasil. Consequentemente, o Rio de Janeiro é o estado que mais recebe royalties e participação especial, uma compensação financeira extraordinária recebida pela exploração em campos de grande volume. Um anuário publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que a arrecadação de royalties no estado teve um aumento de 225% em 11 anos. Foi um salto de R$ 1,2 bilhão de janeiro a julho de 2010 para R$ 3,9 bilhões no mesmo período de 2021.
A lei determina que a União, o Distrito Federal, estados e municípios destinem 25% da soma dos royalties e participação especial para a saúde e 75% para a educação. Mesmo assim, o Rio passou por recorrentes crises na saúde. Em 2015, houve redução de leitos hospitalares, fechamento de emergências, falta de insumos e pagamento para profissionais da saúde. Em 2019, os problemas continuavam nas unidades de administração federal, estadual e municipal. Em 2017, depois de mais de um ano recebendo salários com atraso, servidores públicos do estado ficaram três meses sem qualquer pagamento.
No âmbito municipal, Maricá (RJ) é citada como um bom exemplo no uso do dinheiro vindo dos combustíveis fósseis. A cidade que ocupa a primeira posição entre os dez municípios brasileiros que mais recebem royalties e participação especial tem tarifa zero no transporte público, disponibiliza bicicletas gratuitas para a população e banca um programa de renda básica, que inclui um banco de desenvolvimento comunitário.
Já Coari, no Amazonas, é o caso oposto. O pequeno município, que começou a explorar petróleo em 1986 e viu a Petrobras implantar na região a chamada Província Petroleira do Rio Urucu, recebeu uma enxurrada de recursos que não se traduziram em melhoria das condições de vida para a população. A atividade petrolífera significou inchaço populacional por décadas e o consequente aumento da criminalidade, prostituição e doenças, como a malária. A população saltou de 38 mil habitantes em 1991 para 76 mil em 2010. O PIB per capita da cidade em 2020 foi o terceiro maior entre os 62 municípios do estado do Amazonas (no ranking nacional, o município ficou na 2.498ª posição, de um total de 5.570 cidades), mas os indicadores sociais não acompanharam o aporte de recursos.
O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2021 para os anos iniciais do Ensino Fundamental mostra Coari na 32ª posição no estado e em 4.177º lugar no país. Para os anos finais, está na 41ª posição no Amazonas e na 4.314ª no Brasil. A mortalidade infantil em 2020 foi de 13,74 por mil nascidos vivos, colocando Coari na 34ª posição no estado e em 1.992º lugar no país. Os dados são sistematizados pelo IBGE Cidades, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Os dados para o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), apesar de desatualizados, são reveladores: em 2010, depois de duas décadas e meia de atividade petrolífera, Coari era a 4.495º colocada entre os 5.565 municípios brasileiros. O levantamento é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mostra ainda que, naquele ano, apesar de ter um IDHM para renda (per capita) na categoria “médio”, Coari amargava um IDHM para educação classificado como “muito baixo”.
Outro ponto de destaque é que a indústria petrolífera gera empregos, mas especialmente para quem tem qualificação na área. Especialistas consultados pelo Fakebook.eco lembram que Macaé, no Rio de Janeiro, atraiu trabalhadores para a área urbana que eram desqualificados para o trabalho na produção de petróleo devido à baixa escolaridade e à pouca experiência profissional nas atividades ligadas à extração de combustíveis fósseis. Há um risco de os melhores cargos e salários ficarem para pessoas que já atuam na indústria, enquanto a população local pode ficar com empregos de menor qualificação e salário baixo.