Parlamentares religiosos e lideranças de igrejas usam conteúdo falso e enganoso para eleger conselheiros tutelares

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente. Para acessar, clique aqui.

A escolha dos novos membros dos conselhos tutelares no Brasil aconteceu em 1º de outubro, e, pela primeira vez, as urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o território brasileiro para o processo. Porém,antes mesmo do pleito, discussões sobre a interferência política e religiosa nas escolhas de representantes dos direitos da criança e do adolescente tomaram as redes digitais.

O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 28 de setembro, com alerta para a integridade do processo eleitoral e contra abusos religiosos. A notificação foi apresentada após denúncia da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (Aecci) em conjunto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Como todo processo de tomada de decisão, a votação é impactada pelas informações a que os eleitores têm acesso. Por isso, Bereia checou se houve desinformação antes do pleito, durante a campanha como estratégia pelos candidatos, e depois com outras abordagens sobre o tema.

Estrutura dos Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo município brasileiro, e toda região administrativa do Distrito Federal (DF) deve contar com um Conselho Tutelar, composto por 5 membros escolhidos para mandatos de 4 anos.

Embora o termo popular ‘eleição’ seja amplamente utilizado, segundo o Observatório dos Conselhos, o correto é processo de escolha. Os órgãos responsáveis pela organização deste processo são o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Ministério Público (MP) faz a fiscalização e o Poder Executivo Municipal (ou do Distrito Federal) garante a estrutura e divulgação.

Para se candidatar a cargo no Conselho Tutelar é necessário possuir mais de 21 anos, ter idoneidade moral reconhecida e residir no município de atuação do Conselho. Uma vez escolhidos, os membros do órgão gozam de benefícios como salário, cobertura previdenciária, férias remuneradas, gratificação natalina, entre outros.

Imagem: reprodução Governo Federal

O trabalho de um conselheiro tutelar consiste, em linhas gerais, em atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados ou violados por ação, ou omissão da sociedade, ou do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua própria conduta.

O acompanhamento dos casos pelos conselheiros tutelares se dá “em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos”, como informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atribuições do Conselho Tutelar

O ECA prevê que casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade, independentemente de outras providências legais, que podem ser tomadas em conjunto.

Assim como qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar por meio de denúncia anônima, os dirigentes escolares devem informar os respectivos conselhos não apenas sobre situações de maus tratos envolvendo seus alunos, mas também situações de reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e repetência.

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, estão a adoção de medidas como encaminhamento da criança ou adolescente aos pais ou responsáveis, promoção de orientação e acompanhamento temporário do caso, matrícula em instituições de ensino, inclusão em programas oficiais ou comunitários de proteção e apoio à família, encaminhamento médico, psicológico ou psiquiátrico.

Em suma, como informa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros tutelares podem, de forma autônoma, requisitar serviços de qualquer área do Poder Público. O órgão não pode, entretanto, afastar a criança ou adolescente do convívio familiar, atribuição exclusiva da autoridade judiciária.

Nos casos em que o Conselho Tutelar entender que há necessidade de afastamento do convívio familiar, o Ministério Público deve ser comunicado, para que avalie o caso na esfera judiciária.

Mobilização da extrema-direita para eleições do Conselho Tutelar

Matéria do jornal Estado de Minas, publicada na véspera da eleição para os conselhos, trouxe a informação de que houve um aumento na circulação de informações falsas e de discurso de ódio nas redes digitais, em razão da eleição de membros para os conselhos tutelares. Segundo o texto, a articulação teria sido detectada pelo grupo de ativismo digital Sleeping Giants Brasil, que reuniu informações no relatório “Vamos ocupar o Conselho Tutelar”.

A pesquisa foi realizada por meio do recebimento de denúncias em plataforma própria, busca avançada em mídias sociais e mapeamento de conteúdos desinformativos e com discurso de ódio monetizados em plataformas digitais.

Dos diversos conteúdos identificados nas redes, destaca-se a articulação de parlamentares da extrema-direita que utilizam a religião como plataforma política, como a senadora Damares Alves (PL-DF), os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), e a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) .

Imagem: reprodução X

Entre publicações de parlamentares e anônimos, o pânico moral é uma das principais características observadas nas postagens, como demonstra a fala da deputada estadual Índia Armelau, publicada em seu perfil no X. Armelau diz que é preciso “zunir a esquerda do conselho tutelar”, por considerar que a atuação deste grupo político tem interesse na vida de crianças e jovens.

Imagem: reprodução X

Em diferentes vídeos publicados nas redes digitais, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) aparece no palco de uma igreja, junto a candidatos a conselheiros tutelares, orientando o voto dos fiéis.

Imagem: reprodução X

Após o dia do pleito, em publicação no Instagram, Gayer mostrou-se satisfeito com a articulação da direita para as eleições dos conselhos tutelares. “A eleição para os conselhos tutelares foi prova de que a direita, quando se organiza, consegue fazer a diferença na política do nosso país”, diz o deputado, que em seguida convoca os cidadãos a pressionarem seus deputados por uma paralisação das atividades do Congresso Nacional.

Gayer é investigado pelo TSE por ataques às eleições e abuso de poder político, e usou cota parlamentar para pagar a empresa de um amigo que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o jornal O Globo, o deputado foi listado em relatório feito pelo Google como o segundo perfil digital que mais ganhou dinheiro com a divulgação de informações falsas sobre a covid-19. Gustavo Gayer já teve seu perfil no X suspenso pela Justiça Eleitoral e, recentemente, a Procuradoria Geral da República (RPG) pediu que o deputado fosse ouvido sobre falas racistas proferidas durante uma entrevista.

Desinformação em torno da escolha dos conselheiros tutelares

Conforme divulgado pelo portal de notícias G1, líderes religiosos foram flagrados disseminando informações enganosas sobre candidatos que concorriam com os indicados pelas organizações religiosas, o que é irregular.

Em um dos casos, o representante de uma igreja evangélica, no Rio de Janeiro, teria afirmado que candidatos que concorrem com aquele que foi indicado pela instituição religiosa apoiam pedofilia e uso de drogas para induzir o voto dos fiéis.

Imagem: reprodução G1

Nas redes digitais, canais do Telegram voltados para informações sobre homeschooling (educação domiciliar em inglês) foram usados para promover campanha de candidatos que diziam apoiar a modalidade de ensino não admitida no Brasil.

Pais e responsáveis que defendem o ensino domiciliar têm um impasse com o Conselho Tutelar devido a uma das atribuições do órgão, que é a de receber denúncias quando a criança não está frequentando as aulas. Segundo reportagem do Coletivo Catarinas, os grupos são um desdobramento do movimento Escola Sem Partido.

Entre outros assuntos que demandam“o direito dos pais de escolherem os conteúdos discutidos em sala de aula”, o responsável por um dos canais compartilhou desinformação antivacina e medidas para “contornar a obrigatoriedade de vacinas em crianças e adolescentes”, apontou o texto jornalístico.

Após a escolha dos conselheiros tutelares por todo Brasil, circularam nas redes digitais mensagens enganosas, conforme checado pelas agências Aos Fatos e Lupa, sobre o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida querer anular a eleição em algumas partes do país.

Posteriormente, outro conteúdo enganoso, checado pela agência Estadão Verifica, foi disseminado nas mídias sociais, desta vez associando a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas, referentes às eleições municipais do próximo ano, ao pleito dos conselhos tutelares.

Eleição de candidatos conservadores com motivação política

A jornalista e coordenadora da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Nilza Valeria Zacarias ressalta, em artigo publicado no Bereia, que é fundamental a sociedade “entender o papel da religiosidade brasileira na vida pública, e que a pauta moral não orienta somente a vida dos evangélicos, mas da maioria dos brasileiros.

“Tenho a impressão, ao olhar para o resultado dos Conselhos, que querem me fazer acreditar que os evangélicos são um grupo de talibãs que vivem normalmente no meio de uma sociedade com altos marcos civilizatórios. Apontar os evangélicos como culpados é esquecer do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à infância: somos todos responsáveis. Todos”, escreveu Zacarias.

De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, logo após a mobilização da extrema-direita para polemizar sobre temas como a suposta instituição do banheiro unissex, o grupo político se articula antecipadamente para as eleições municipais do próximo ano, por meio do pleito dos conselheiros tutelares.

O texto pontua como exemplo, a eleição de candidatos de conselhos tutelares do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, com apoio de deputados federais, entre eles Gustavo Gayer (PL-GO), e aponta o contato direto com a população e a prestação de serviços à sociedade, por parte desses conselheiros aliados, como fatores de interesse dos parlamentares.

Em entrevista à Agência Pública, a professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora e coordenadora do Observatório dos Conselhos Miriam Krenzinger destacou a importância deste “espaço popular” e de “entender o processo não só de desinformação, mas de uma formação política de base”.

Krenzinger também reafirmou o fato dos conselhos tutelares serem um dos espaços de entrada no campo político. “Não tem como dizer que esse espaço não é um lugar de política. É um espaço de poder. E todo espaço de poder é um espaço de política” explicou.

***

Bereia considera os conteúdos que viralizaram nas redes digitais, promovidos por lideranças religiosas relacionadas à extrema-direita, durante e depois das eleições para os conselhos tutelares, como falsos. O teor distorcido das mensagens sobre este processo eleitoral estimula um grupo, no caso pessoas de fé cristã ou que se identificam como conservadoras, a julgamentos negativos sobre o tema.

Os discursos proferidos em certos púlpitos de igrejas evangélicas e nas publicações em redes digitais foram estruturados sobre uma estratégia de pânico moral e sensacionalista para prender a atenção, portanto, são classificados como desinformação e necessitam de correções.

A tática utilizada por líderes religiosos e políticos de extrema-direita se baseia na criação de um problema com o intuito de criar espaço para oferecer a solução, que neste caso foi apresentada como os candidatos a conselheiros tutelares ideais indicados por eles. Foi explorada ainda a figura de um “inimigo”, no caso, “a esquerda” ou personagens ligadas às esquerdas políticas, para contrapor campanhas opositoras e convencer por apoio a determinadas candidaturas.

O histórico deste tipo de metodologia abordada para indicação dos candidatos a conselheiros tutelares tem mostrado que o objetivo vai além da preocupação com o papel desempenhado pelos integrantes desses conselhos, como buscam apresentar. Conforme apontado na checagem, a eleição e o espaço de poder a que os conselheiros tutelares têm acesso demonstram compor uma estrutura política que objetiva as próximas eleições municipais.

Bereia alerta sobre a importância de se conhecer os espaços de participação política, as funções e competências de cada órgão público, e principalmente verificar fatos e afirmações, antes de levar em consideração acusações feitas por lideranças comunitárias, religiosas e políticas contra adversários. É cada vez mais frequente o uso de desinformação para conquistar apoios e atacar opositores em processos políticos.