Publicado originalmente em Observatório de Comunicação Pública – OBCOMP. Para acessar, clique aqui.
Na foto, a coordenadora Sandra Bitencourt Genro (crédito: Matheus Pé)
O Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP) é integrante do Conselho Mídia e Democracia, uma iniciativa da Delegação da União Europeia e da FGV Escola de Comunicação, Mídia e Informação. A instalação do Conselho, que reúne 25 organizações que atuam na defesa de valores democráticos na comunicação e contra a desinformação, foi realizada na última quarta-feira (28), em reunião virtual, com a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Diante dos riscos à democracia decorrentes das transformações tecnológicas, Dino alertou para a necessidade de uma regulação forte e reconheceu os desafios enfrentados no debate em torno do Projeto de Lei 2630, que trata da liberdade, responsabilidade e transparência na Internet. O ministro destacou como dificuldades a atuação contrária por parte dos donos do negócio das plataformas, a capacidade da direita em simplificar os debates e os entraves no parlamento brasileiro.
“O parlamento atual brasileiro, este concreto que aqui existe e que está aqui na minha janela não é propriamente receptivo acerca de teses que nós representamos historicamente, entre as quais a de que nós precisamos de regras que contenham a lei da selva”, ressaltou Dino, enfatizando que é preciso perseverar na busca de marcos regulatórios.
Dimensão educativa e integridade democrática
A coordenadora do OBCOMP, Maria Helena Weber, participou do evento de instalação do Conselho e chamou atenção para a centralidade dos processos comunicacionais na proteção da democracia e para a dimensão educativa do tema. “Além do aspecto normativo, é fundamental promover iniciativas de educação para a mídia, tornando a sociedade apta a reconhecer a informação qualificada e a produzir um debate público democrático”, afirmou.
Para a coordenadora do Conselho, Sandra Bitencourt Genro, o projeto agrega um conjunto de pessoas e organizações que contribuem “com conhecimento, ativismo e crença na democracia para a vigilância do ambiente informacional e para a construção de um diálogo positivo, plural e consequente”. Ela destaca ainda o foco na garantia de direitos e deveres, na proteção dos mais vulneráveis e no avanço de um debate público saudável, justo e igualitário.
“São organizações que atuam na defesa de direitos dos mais diversos segmentos e agendas e contribuem para monitorar, propor, contribuir com o ambiente digital, contra a desinformação e pela integridade democrática. Compreendo que é uma agenda e uma mobilização incontornáveis”, salienta a coordenadora.
Como funciona
O conselho se organiza em ciclos compostos por etapa formativa, de diagnóstico e de convergência das posições, partindo dos relatórios semanais e dos temas pactuados na reunião de planejamento. O tema escolhido do primeiro ciclo foi a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, também conhecido como PL 2630.
Além do OBCOMP, integram o Conselho as seguintes organizações: Agência Diadorim; Anvisa; Barão de Itararé; Coalizão Direitos na Rede; Coletivo Bereia; Democracia em Xeque; Desinformante; Fundación Chile 21; Instituto da Hora; Instituto de Referência Negra Peregum; InstitutoTerra, Trabalho e Cidadania; Instituto Kaingáng; Instituto Marielle Franco; Instituto Vero; Internetlab; Intervozes; ISER; Mães e Pais pela Democracia; Mulheres Negras Decidem; Purpose Brasil; Rede Nacional de Combate à Desinformação; Rede Trabalho em Cena; Sleeping Giants Brasil Washington Brazil Office.
Com informações do Conselho de Mídia e Democracia