A Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD – Brasil) compareceu nos dias 18 e 19 de abril ao I Fórum Interconselhos Nacional que aconteceu em Brasília (DF). A Rede participa do evento como uma das entidades convidadas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), sendo representada pelo parceiro Prof. Dr. Marcos Urupá, do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UNB).
O fórum tem por intuito reunir centenas de representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil para elaborar, de maneira participativa, o Plano Plurianual (PPA 2024-2027). A ideia é que a sociedade opine sobre as prioridades para investimento de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos.
Nascida no ano de 2020, a RNCD interliga atualmente quase 200 projetos e instituições de diversas naturezas que trabalham e contribuem de alguma forma para combater o mercado da desinformação que floresce no Brasil.
De acordo com o professor Marcos Urupá, a realização do Fórum constitui a retomada do diálogo entre poder público e sociedade civil, uma vez que a última edição do evento ocorreu no ano de 2017. “A RNCD vai participar da dinâmica de grupos de trabalho que envolve o mapeamento de alguns conceitos chaves, como democracia e participação social. Por conseguinte, o propósito é que o PPA possa refletir os anseios da sociedade, para que não seja um documento elaborado apenas por gabinete”, afirmou.
O professor Marcos Urupá também acrescenta que a construção do novo PPA que vai vigorar no período de 2024 a 2027 demonstra a forma que a atual gestão do executivo brasileiro pretende colocar em prática suas metas. “O documento vai determinar quais programas serão priorizados, o direcionamento de políticas públicas. Então, a RNCD está aqui participando dos debates e auxiliando nesta agenda que vai ser implementada pelos próximos quatro anos”, frisou.
Na tarde do dia 19, as entidades convidadas pela Secom reuniram com o titular da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação (SEART), Renam Brandão. Na ocasião, foi apresentado alguns pontos sobre como a Secom pretende desenvolver suas ações no combate à desinformação e de como isso pode ser dialogado com o PPA e o orçamento. “Verificamos uma série de ações que podem ser desenvolvidas na Secom-PR para estimular ações voltadas para a área da comunicação. É certo que a Secretaria ainda está se estruturando e se colocando um novo papel que vá além de apenas administrar a comunicação do governo”, opinou.
Além de Brandão, participaram da reunião Maria América M. Bonfim Hamú, diretora do Departamento de Articulação Institucional da SEART/Secom-PR; Fábio Meirelles, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do gabinete do ministro da SECOM; Admirson Ferro (Greg) e Luiz Carlos Vieira, coordenador-geral e secretário de Organização do FNDC; Patricia Blanco, do Instituto Palavra Aberta e Polinho Mota, representante da Coalizão Direitos na Rede (CDR).
Saiba mais sobre o Fórum Interconselhos
Instituído em 2011, o Fórum Interconselhos foi interrompido em 2017, mas antes suas diversas edições orientaram a construção participativa dos PPAs 2012–2015 e 2016–2019, incluindo no plano diversas propostas apresentadas pela sociedade civil por meio de amplo processo de participação social. Nesta edição, o Fórum será a primeira etapa do cronograma de elaboração do PPA Participativo 2024-2027. A iniciativa atende à determinação do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade nas decisões de investimento dos recursos públicos nos próximos anos.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.
De acordo com a Agência Brasil, na abertura do encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informou que serão realizados, ao todo, três fóruns nacionais e 27 reuniões estaduais e que, em agosto, o governo federal entregará o PPA ao Congresso Nacional. “Teremos [no fórum] a maior plataforma de participação pela internet já vista no Brasil para que todos os brasileiros e todas as brasileiras que queiram participar e botar suas impressões digitais no governo do Brasil possam ter acesso”, adiantou o ministro.