Publicado originalmente em *Desinformante por Matheus Soares. Para acessar, clique aqui.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta quarta-feira (12) uma portaria com diretrizes para plataformas digitais com o objetivo de conter conteúdos de violência contra estudantes e escolas. O documento exige, por exemplo, que plataformas informem a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) o que estão fazendo para combater tais conteúdos, como estão atendendo as requisições do governo e quais são os protocolos seguidos. “Uma criança vale muito mais que todos os termos de uso de uma plataforma”, afirmou o ministro Flávio Dino, ao divulgar as novas regras para coibir conteúdos violentos nas redes sociais.
“Eu quero dizer que estamos plenamente mobilizados, em nome do presidente Lula, as polícias, seja nas esferas federais como estaduais estão se mobilizando em razão desta temática. Temos todos os motivos para estarmos aflitos, inquietos, mas as providências todas em relação à segurança pública estão sendo tomadas. Clamamos a toda sociedade para que consigamos chegar de fato à raiz da cultura de ódio e violência das nossas escolas. E o fim desse mercado macabro da morte”, completou o ministro em coletiva hoje, dia 12 de abril, à noite.
Entre as determinações, está também a realização de relatórios de avaliações de riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos serviços, com informações sobre os riscos de exposição a conteúdos violentos em crianças e adolescentes e quais são as medidas de concepção dos seus sistemas algoritmos de recomendação. Segundo o ministro Flávio Dino, o documento não visa uma regulação geral das plataformas, mas especificamente para o contexto de segurança escolar.
Em entrevista à Globonews na tarde da quarta, Dino também afirmou que tais medidas foram levantadas considerando a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor, já que entende essas plataformas como serviços de consumo. As obrigações demandadas pelas plataformas também levanta o tema da responsabilização das redes sociais sobre os conteúdos veiculados nelas.
“Os conteúdos são de terceiros, mas essas empresas não são meros recipientes passivos, são mediadores na medida em que fazem moderação e recomendação algorítmica, então eles participam do processo e por isso vão ter a partir de agora deveres jurídicos que estão assentados na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor”, pontuou o ministro.
As determinações levantadas pela portaria também estão presentes no Projeto de Lei 2630, proposta do governo federal para a regulação das plataformas. Um desses conceitos é o dever de cuidado, que responsabiliza pessoas físicas e jurídicas na prevenção de danos causados pelos seus serviços.
No Twitter, Bruna Santos, pesquisadora no Centro de Ciências Sociais de Berlim (WZB) e membro da Coalizão Direitos na Rede, disse que a portaria do MJSP seria um “dever de cuidado de ofício”. O pesquisador uruguaio Gustavo Gómez também se posicionou sobre o assunto questionando: “Temos certeza em darmos esse poder a Elon ou a Mark?”.
MPF aciona Twitter sobre moderação
Na terça-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) acionou a plataforma de micromensagens para que apresente, em até 10 dias, informações sobre as medidas de moderação aplicadas em conteúdos que exaltem massacres escolares após as solicitações realizadas pelo MJSP.
Dentre as determinações, estão a descrição da lista de perfis e conteúdos apontados à empresa pelo MJSP e quais destes conteúdos sofreram moderação; a justificação baseada em fundamentos para os conteúdos que não sofreram moderação.
Também foi determinado que o Twitter informe outras providências que estão sendo adotadas para conter ameaças de novos ataques e se há planos para a elaboração de protocolos de moderação de conteúdo em situações de crise.
Problemas com a moderação de conteúdo violento por parte da rede social não é algo limitado ao Brasil. Na semana passada, a Justiça da Alemanha entrou com um processo contra o Twitter pela não remoção de publicações com discurso de ódio, conteúdo considerado ilegal no país.
Segundo as autoridades alemãs, reclamações à plataforma foram feitas pelos usuários, mas não houve remoção ou bloqueio dos perfis e conteúdos nos prazos legalmente estipulados. Conforme a lei NetzDG, que lida com moderação de conteúdo, a multa pode chegar a até 50 milhões de euros por caso, algo em torno de 272 milhões de reais.
Em entrevista à BBC, o dono do Twitter, Elon Musk afirmou que não houve aumento de discurso de ódio na plataforma desde que assumiu a gestão, em outubro do ano passado, informação que vai de encontro a pesquisas internacionais recentes que apontam o contrário.
Ameaças de ataques também chegam às universidades
Desde o final de semana, mensagens de ódio também passaram a ter como alvo as universidades brasileiras, públicas e privadas. Instituições de ensino superior em São Paulo e em Brasília tiveram casos.
Na quarta-feira (12), prints e fotos com ameaças à Universidade de São Paulo, na capital paulista, circularam em grupos de WhatsApp de alunos de diversos departamentos, causando medo e apreensão na ida às aulas.
Ao *desinformante, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), um dos departamentos citados nas mensagens, afirmou que não havia nenhuma ameaça concreta e que as polícias civil e militar, junto com o policiamento interno, estão monitorando a situação.