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Artigo | O doutorando em Políticas Públicas Júlio Korzekwa examina a história e os propósitos do sistema que se constitui como política pública de desenvolvimento por meio da educação
*Por: Júlio Korzekwa
*Ilustração: Kézia Mausolf/IA-UFRGS
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) completam 15 anos de funcionamento em dezembro deste ano e fazem parte de um grande projeto nacional de desenvolvimento socioeconômico. É muito comum, entretanto, perceber, tanto na consciência popular quanto na comunidade científica, a falta de conhecimento sobre a existência e a finalidade de tais aparelhos públicos.
Os IFs são vinculados ao Ministério da Educação e fazem parte da estrutura da administração pública indireta do Governo Federal. Foram fundados pela Lei n.° 11.892, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de dezembro de 2008.
Apesar da marca que se aproxima, a história da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), da qual os IFs fazem parte, é muito mais longeva e remonta ao início do século XX. A política pública nacional destinada à educação profissional surgiu em 1909, a partir do então presidente Nilo Peçanha, que criou 19 escolas de Aprendizes Artífices, as quais, no decorrer do tempo, passaram por diversas transformações: Liceus Industriais (1937), Escolas Industriais e Técnicas (1942), Escolas Técnicas Federais (1959), Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (CEFETs) (1970) e Institutos Federais (2008).
Informações disponibilizadas pela Plataforma Nilo Peçanha expõem que, em 2022, existiam 38 Institutos Federais operando por meio de 589 câmpus e 9 centros de referência, presentes em todos os estados da federação e situados em 550 municípios brasileiros.
No mesmo ano, todo este aparato estatal disponibilizou para a população mais de 11 mil cursos que envolvem formação inicial e continuada de aperfeiçoamento profissional, cursos técnicos de nível médio, graduações (bacharelados, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas) e pós-graduações lato sensu (especializações) e stricto sensu (mestrados e doutorados).
Dentro dessa ampla gama de oportunidades, com uma oferta superior a um milhão de vagas, os IFs mantiveram no último ano cerca de 1,5 milhão de estudantes matriculados, dispondo de uma força de trabalho composta por mais de 90 mil servidores públicos federais.
Apesar da notória representatividade expressa em números, contudo, muitas vezes as pessoas não sabem da existência dos institutos ou, quando sabem, não têm ciência de que essas instituições são um bem público e, portanto, oferecem educação gratuita.
Na trajetória profissional e acadêmica deste autor é corriqueira a constatação de desconhecimento que as pessoas têm sobre os Institutos Federais. Em cidades que abrigam tais equipamentos do Governo Federal, muitos cidadãos ignoram a presença ou não têm a consciência de que se trata de um serviço público à disposição de todos.
Por isso, quando a informação sobre a existência da instituição chega à população, acaba sendo também rotineira a pergunta feita por interessados: “Quanto tem que pagar para estudar?”.
Isso evidencia que muitas pessoas podem acreditar, erroneamente, que o ingresso nos IFs está fora de seu alcance devido a custos associados. Infelizmente essa percepção equivocada exclui muitos cidadãos, especialmente aqueles que mais necessitam desse serviço.
Além disso, mesmo no contato com pessoas mais esclarecidas e que circulam no mundo acadêmico e científico, torna-se recorrente a percepção de que não se tem uma clara ideia do que “fazem” os Institutos Federais.
Nesse sentido, pode-se extrair como síntese das concepções e diretrizes que os IFs transcendem uma simples materialização como bem público, pois foram concebidos como uma política pública viva e que deve estar muito próxima dos seus contextos locais de funcionamento, atuando por meio de ensino, pesquisa e extensão.
Os IFs partem do ideário de uma formação humana e cidadã que precede as qualificações acadêmicas e que, por isso, considera a integração e a articulação entre ciência, tecnologia, cultura e conhecimentos específicos que levam a cabo o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento de arranjos produtivos locais, indo ao encontro de um grande projeto de desenvolvimento socioeconômico nacional ao mesmo tempo que promove uma inclusão social emancipatória.
Uma das finalidades dos IFs é formar profissionais qualificados, e existe uma primazia pela formação técnica de nível médio e de professores. Os níveis de ensino que são oferecidos, entretanto, vão desde os cursos de aperfeiçoamento até o doutorado. Ressalta-se, porém, que é muito presente, nessas instituições, o objetivo de trabalhar com a iniciação/promoção científica voltada à inovação.
Concluindo, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia representam o Governo Federal em grande parte do território brasileiro e possuem uma trajetória histórica que atingirá a marca de 15 anos ao fim de 2023. Apesar de disporem de ampla estrutura e oferecerem diversas oportunidades, ainda é recorrente o desconhecimento dos cidadãos sobre a existência desses órgãos. Ignora-se também – muitas vezes – a função social exercida por eles e falta uma consciência de que se trata de um serviço público gratuito e disponível a todos.
Nesse contexto, o próximo aniversário dos IFs torna oportuno às autoridades competentes a realização de uma avaliação, uma vez que parece essencial pensar em novas formas de aproximação do Estado com a sociedade, ao mesmo tempo que se intensificam os esforços na divulgação das atividades realizadas.
Júlio Korzekwa é servidor público federal no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), mestre e doutorando em Políticas Públicas (UFRGS).