Retorno ao Conselho de Segurança da ONU não significa reconhecimento positivo da política externa brasileira

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Marcos André Lessa e Ana Paula Vitória. Para acessar, clique aqui.

Na sexta-feira,11 de junho, o Brasil voltou a participar como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU). A ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, do atual governo, Damares Alves, se pronunciou no Twitter comentando matéria do jornal O Globo sobre o tema:

A ministra escreveu de forma positiva, dando a entender que a eleição do Brasil para o Conselho foi um reconhecimento de uma atuação do governo atual, em vista dos outros países e da ONU. É a 11ª vez que o Brasil participa do Conselho de Segurança, e a segunda que conquista uma vaga de forma rotativa. A última foi entre 2004 e 2005, durante o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O embaixador do Brasil na ONU Ronaldo Costa Filho se pronunciou pelo perfil da ONU News Português no Twitter sobre a vitória do país com 181 votos na eleição. “Será o seu 11° mandato representando demonstração inequívoca no Brasil da confiança que a comunidade internacional deposita no Brasil para contribuir de maneira ativa e construtiva ao objetivo da paz e da segurança internacional”, diz Costa Filho.

O que é o Conselho de Segurança da ONU?

Conforme consta no site oficial da ONU, “O Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Tem 15 membros, e cada membro tem um voto. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados Membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho.”

Quanto às suas funções, “o Conselho de Segurança assume a liderança na determinação da existência de uma ameaça à paz ou ato de agressão. Convida as partes em uma controvérsia a resolvê-la por meios pacíficos e recomenda métodos de ajuste ou termos de solução. Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais”.

Os cinco países com assentos permanentes são: EUA, Rússia, França, Grã-Bretanha e China. Os dez membros restantes são classificados como não-permanentes (ou rotativos), e sua composição atende os seguintes critérios: cinco vagas para África e Ásia; uma para o Leste Europeu; duas para a América Latina e Caribe; e duas para Europa Ocidental e outros Estados. Ou seja, os membros não-permanentes são alterados permitindo a participação, em algum momento, de todos os países-membros da ONU no Conselho.

O que significa o Brasil fazer parte do Conselho?

Bereia entrou em contato com a Dra. em Ciência Política e professora no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) Maria Regina Soares de Lima, que explicou que “estas votações se baseiam em negociações prévias entre países, grupo latino-americano ou grupo africano, etc, que votam em países e não em governos”. Na avaliação da Dra. Maria Regina Lima, “o governo brasileiro está se aproveitando destes resultados que não refletem de modo algum, uma avaliação da ONU sobre ele”.

Postura dúbia do governo com a ONU e instituições como a OMS

Apesar da ministra Damares Alves e do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) saudarem de forma positiva a eleição para o Conselho de Segurança, o governo atual do Brasil tem uma relação dúbia com a ONU e suas instituições temáticas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O presidente já acusou a ONU de ter interesses na internacionalização da Amazônia desde a sua fundação. Também insinuou que a OMS teria viés ideológico e cogitou a saída do Brasil do órgão, além de contestar diversas orientações no combate à pandemia. A mais recente quanto ao uso de máscaras, reafirmada pela OMS em seguida.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanhava missões do Itamaraty e foi presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara, já comparou de forma pejorativa a ONU à Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que ambas defendem terroristas. O deputado também afirmou que a instituição tem sido usada por grupos minoritários para forçar legislações contrariando a soberania dos países.

Não fica claro por que lideranças do governo apresentam a participação no Conselho de Segurança da ONU como positiva se em diversos momentos o mesmo governo desqualifica a instituição.

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Bereia, portanto, classifica o tuíte da ministra Damares Alves como enganoso. A declaração oferece conteúdos de substância verdadeira, mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir, de forma descontextualizada, sem o detalhamento do protocolo que envolve a escolha, fazendo parecer que houve movimento preferencial pelo Brasil, em concorrência com outros países, por conta de avaliação positiva de seu governo. A propaganda se reforça enganosa quando se avalia a postura dúbia do governo brasileiro em relação à ONU. Representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Referências de checagem:

Jovem Pan,

https://jovempan.com.br/noticias/mundo/brasil-volta-a-fazer-parte-do-conselho-de-seguranca-da-onu-apos-10-anos.html – Acesso em: 14 jun 2021.

Twitter ONU News Português,

https://twitter.com/ONUNews/status/1403396820827611143?s=20 – Acesso em: 14 jun 2021.

O Globo,

https://oglobo.globo.com/mundo/brasil-volta-ao-conselho-de-seguranca-da-onu-apos-10-anos-1-25056948 – Acesso em: 14 jun 2021.

Organização das Nações Unidas,

https://unric.org/pt/quais-sao-os-membros-do-conselho-de-seguranca-da-onu-e-como-sao-eleitos/– Acesso em 16 jun 2021.

Organização das Nações Unidas (em Inglês),

https://www.un.org/securitycouncil/– Acesso em: 16 jun 2021.

Terra,