O cuidado materno reconhecido como trabalho

Publicado originalmente em Brasil de Fato por Clarissa Nunes e edição de Vanessa Gonzaga. Para acessar, clique aqui.

Na semana passada, a Argentina aprovou uma lei que inclui como tempo de serviço para a aposentadoria das mulheres os cuidados com os filhos. Nos parâmetros da lei argentina, as mulheres poderão incluir um ano de contribuição por filho biológico para completar os 30 anos necessários para a aposentadoria no país vizinho. A lei reconhece ainda que, para casos de filhos com deficiência, o tempo a ser computado será de 3 anos e nos casos de filhos adotados, 2 anos. Além disso, a nova legislação prevê o acréscimo de 2 anos por filho biológico, caso a mulher seja beneficiada por algum tipo de assistência social.

O cuidado materno passa a ser reconhecido como uma forma de trabalho e busca reparar, mesmo que ainda minimamente, as desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam no mundo do trabalho. Muitas vezes, em decorrência da maternidade, precisam renunciar às suas carreiras ou mesmo a oportunidades de aumentar suas qualificações. Trata-se de atender uma das maiores bandeiras feministas: o reconhecimento de que as mulheres trabalham em três turnos, já que quase sempre exercem sozinhas o papel dos cuidados domésticos e familiares. 

Em uma perspectiva de gênero do mundo do trabalho, o feminismo sempre sustentou – e sustenta – que o trabalho doméstico é responsável pela possibilidade de que os homens consigam exercer as atividades fora de casa. A lei previdenciária segue a onda de mudanças legislativas que vêm acontecendo no País. Em 2020, a Argentina descriminalizou e legalizou a interrupção da gravidez voluntária. Seis meses após a legalização, foram divulgados dados que comprovaram a inexistência de mortes por complicações por aborto no país no período. 

São duas lutas históricas dos movimentos de mulheres, que buscam a igualdade e a modificação das relações de gênero, historicamente construídas a partir da exploração e opressão dos corpos e das vidas das mulheres. São duas mudanças elementares na transformação do mundo e na despatriarcalização do Estado e que só foram possíveis em razão do tensionamento histórico do movimento feminista na Argentina. Esse, inclusive, é o papel dos movimentos sociais, o de tensionar as contradições das relações sociais, com a finalidade de aprofundar direitos e dar visibilidade a pautas de grupos formados por sujeitas/sujeitos políticas/os tradicionalmente invisibilizados no sistema jurídico e político da sociedade.

No Brasil, contudo, qualquer avanço dessa ordem encontra-se em um horizonte distante. Enquanto leis promissoras e progressistas são aprovadas na Argentina, aqui regredimos 20 anos e nos últimos meses nossas lutas são travadas contra um governo genocida, que levou o país à morte e à fome. No entanto, os avanços nos países latinoamericanos, como Uruguai e Argentina, devem servir como oxigênio para nossas próprias lutas. Resistir e continuar o trabalho informativo e formativo, com a finalidade de alargar consciências e cravar vitórias importantes contra o conservadorismo, o machismo e a misoginia. Até porque são os sonhos coletivos que possuem a capacidade de aproximar horizontes.

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