NOTA DE DESAGRAVO DA RNCD CONTRA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF-RJ PELO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR ATÉ O DIA 18 DE OUTUBRO DESTE ANO

A Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD – interliga projetos e instituições de diversas naturezas que trabalham e contribuem de alguma forma para combater o mercado da desinformação que floresce em nosso Brasil. Formada por coletivos, iniciativas desenvolvidas dentro de universidades, agências, redes de comunicação, revistas, projetos sociais, projetos de comunicação educativa para a mídia e redes sociais, aplicativo de monitoramento de desinformação, observatórios, projetos de fact-checking, projetos de pesquisa, instituições científicas, revistas científicas, dentre outros, propõe-se a unir esforços, praticar a sinergia, potencializar a visibilidade do trabalho realizado em cada projeto e criar uma onda contrária ao movimento da desinformação.

Dentro dessa perspectiva de atuação, a Rede vem manifestar seu frontal desagravo à Ação Civil Pública impetrada pelo MPF do Rio de Janeiro nesta última quarta-feira (14/07/21), que exige o retorno das aulas presenciais de Instituições Federais de Ensino Superior, entre outras, até o dia 18 de outubro deste ano. Sua fundamentação se dá pelo “novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira”, que não mais se relaciona com a “excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos que autorizaram o ensino integralmente a distância”.

Para além da clareza expositiva da nota divulgada pelas instituições federais de ensino (https://ufrj.br/2021/07/ufrj-e-outras-10-instituicoes-se-manifestam-sobre-acao-civil-publica-do-mpf-acerca-da-volta-as-aulas-presenciais/), ressaltando a amplitude do princípio da autonomia no qual se ancoram as universidades públicas, cabe caracterizar a ausência de entendimento mínimo a respeito do funcionamento e da capilaridade dessas instituições, atuantes em municípios e envolvendo populações com condições sanitárias distintas, nem sempre seguras para viabilizar a integralidade do retorno ao ensino presencial.

A maior estranheza à proposta contida nessa Ação Pública, pelo que foi publicado pela mídia, consiste na ausência de referências a orientações de especialistas que viabilizem condições sanitárias seguras e responsáveis para o retorno às atividades regulares de ensino presencial. Ao mesmo tempo em que estamos vivenciando uma bem-vinda regularização da vacinação em doses ainda aquém das desejadas (https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/brasil-precisa-vacinar-1-2-milh%C3%A3o-por-dia-para-concluir-campanha-contra-covid-19-em-2021-1.627982), a implementação assimétrica e incipiente da vacinação nos municípios evidencia a distância que precisamos percorrer para alcançar o índice de 70% da população devidamente vacinada (https://brasil.elpais.com/ciencia/2021-04-17/por-que-falamos-de-70-da-populacao-vacinada-como-uma-cifra-magica-para-acabar-com-a-covid-19.html).

A despeito de uma tentativa intempestiva e arbitrária de estabelecer uma normalidade artificializada, a necessidade de envidar esforços pela informação qualificada e em prol da sociedade precisa ser afirmada não apenas por autoridades da área da saúde e profissionais relacionados à produção e veiculação de notícias ou à produção e divulgação de conhecimento científico, mas, fundamentalmente, pelos que advogam pelo justo em defesa da população.

Essa é a inspiração que move a presente nota. E pela qual se orienta a RNCD!

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