Ministério do Meio Ambiente mente ao afirmar que Brasil anunciou “novas metas” na Cúpula do Clima

Publicado originalmente em Fakebook.eco. Para acessar, clique aqui.

Compromisso de zerar desmatamento ilegal até 2030 foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em 2015 e abandonado na atual gestão

Em post no Twitter e nota no site, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou “novas metas” para o Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima, realizada na semana passada, destacando dois pontos de seu discurso: o compromisso de reduzir as emissões em 37% até 2025 e de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Na verdade, a meta de reduzir as emissões em 37% até 2025 foi apresentada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 – e teve sua ambição reduzida pelo ministro Ricardo Salles em 2020. Já o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 também foi apresentado em 2015, e hoje formalmente não existe, porque foi retirado por Salles da NDC apresentada em dezembro de 2020.

Twitter @mmeioambiente

A NDC é o documento em que cada país oferece suas estratégias e resultados para atingir o objetivo do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global, e que deve ser atualizado e intensificado a cada cinco anos. A meta original do Brasil foi apresentada em 2015 na ONU. O Brasil se comprometeu na ocasião a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005, e indicou que poderia chegar a 2030 com 43% de redução.

A nova NDC, apresentada por Salles em dezembro de 2020, confirma a meta indicativa para 2030 e não muda o compromisso percentual de corte de emissões, mas altera – e muito – a base de cálculo. Na nova proposta, o nível de emissões em 2005, ano-base da meta, foi ajustado de 2,1 bilhões de toneladas para 2,8 bilhões de toneladas.

No anexo da NDC de 2015, a meta indicativa de redução de 43% significava emitir 1,2 bilhão de toneladas de gases até 2030. Na versão apresentada em 2020, a mesma meta representa 1,6 bilhão de toneladas na atmosfera. Ou seja: o Brasil chegaria a 2030 emitindo cerca de 400 milhões de toneladas de CO2 equivalente a mais do que havia sido prometido em 2015, segundo análise do Observatório do Clima. Para manter o mesmo nível absoluto de emissões indicado em 2015, o Brasil deveria ter ajustado a redução percentual da NDC para 57% com a mudança de metodologia.

O governo brasileiro está sendo processado por reduzir a ambição da NDC apresentada em dezembro. A nova NDC foi denunciada pelo Climate Action Tracker, que rebaixou a classificação da meta do país de “insuficiente” para “altamente insuficiente”. Por conta disso, o Brasil foi cortado do Climate Ambition Summit, a cúpula que celebrou os cinco anos do Acordo de Paris, em 12 de dezembro, com a presença de mais de 70 países. A condição para participar era a apresentação de metas mais ambiciosas.

O compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 foi assumido no anexo da NDC em 2015. No entanto, isso foi retirado da nova NDC apresentada por Salles.

A nota no site do MMA também cita o compromisso de atingir a neutralidade climática até 2050, “antecipando em dez anos a sinalização anterior do País”.

No entanto, o Brasil nunca adotou formalmente um compromisso de alcançar a neutralidade climática em 2060 ou 2050. A atualização da NDC cita um “compromisso indicativo” de neutralidade em 2060. O documento também menciona, de forma hipotética, uma possibilidade de antecipação para 2050 condicionada ao funcionamento do mercado de carbono. “Apesar de o Governo Federal atualmente considerar alcançar neutralidade de carbono em 2060, o funcionamento adequado dos mecanismos de mercado [de carbono] sob o Acordo de Paris podem justificar um objetivo de longo prazo mais ambicioso no futuro, tendo como horizonte temporal, nesse caso, o ano de 2050”, diz.

Compromissos indicativos não são metas formais e os governos não podem ser cobrados por eles. Caso Bolsonaro tenha estabelecido a neutralidade como meta, ainda precisará formalizá-la junto à ONU.

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