ESPECIALISTAS DA ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PREOCUPADOS COM AS ELEIÇÕES NO BRASIL

Artigo de Ana Regina Rêgo. Também disponível em Jornal O Dia e Portal Acesse Piauí.

Nos últimos dias, especialistas da ONU alertaram para o risco de violência nas eleições brasileiras, tendo em vista a escalada de assassinatos e outros tipos de violência por motivação política.  As autoridades brasileiras foram “intimadas” a garantir eleições pacíficas. 

Os especialistas da Instituição chamam a atenção para o fato de que as milhares de ameaças, intimidação e violência política, vem se potencializando com a desinformação e o discurso de ódio, tanto no universo online, como na vida concreta. Os mais atingidos são mulheres negras e demais mulheres, povos indígenas, negros e pessoas LGBTQIA+. 

O discurso de ódio, muitas vezes plantado pela desinformação,  que como já apresentei várias vezes neste espaço de jornalismo opinativo, corre tanto de modo aberto, mas principalmente,  de forma silenciosa através de mensagens diretas no Instagram ou em aplicativos de mensagem, como o whatsApp e o Telegram,  ameaçando a vida das pessoas e impedindo, muitas vezes, de atuar politicamente, interferindo na liberdade individual e no processo democrático que deveria garantir a todas, todos e todes direitos iguais perante à lei. 

A desinformação e o ódio impactam, assim, diretamente e principalmente, nas vidas das mulheres, dos povos indígenas, dos negros e da comunidade LGBTQIA+, limitando o acesso a condições de poder que poderia vir a ser transformador em prol de uma vida mais justa e digna, mas que com tais limitações termina perpetuando a exclusão. 

O objetivo democrático de inclusão de mais e mais sujeitos que estão à margem do processo, no escopo dos direitos, não se estabelece. 

A preocupação dos especialistas da ONU se volta também para as campanhas difamatórias deflagradas por aliados da extrema-direita contra as instituições democráticas, o poder judiciário e, principalmente, o sistema eleitoral brasileiro. 

Para a Comissão de Especialistas é preciso proteger e respeitar devidamente o trabalho das instituições eleitorais. 

A hostilidade no ambiente eleitoral é fator preocupante e representa claramente uma grande ameaça à participação política e à democracia.

Nas palavras dos Especialistas, o Estado deve assegurar que todos os processos eleitorais sejam não discriminatórios, livres de desinformação, discurso de ódio e incitação à violência. Todas as liberdades fundamentais, incluindo o direito à liberdade de reunião e associação e a liberdade de expressão devem ser defendidas. 

O comunicado da ONU também convoca as autoridades brasileiras a garantir que a sociedade civil, assim como pessoas defensoras dos direitos humanos, observadores eleitorais e jornalistas possam conduzir seu trabalho legítimo sem intimidações, ataques físicos ou represálias. 

Destacaram que o jornalismo desempenha um papel primordial e contribui para o exercício social da democracia, sendo um pilar de sua sustentabilidade. Em momento de eleições o jornalismo deve se posicionar em favor da sociedade, informando e a um tempo, denunciando abusos e violências. 

O Comunicado foi emitido por especialistas independentes que fazem parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU, dentro da unidade de Procedimentos Especiais, de onde monitoram situações específicas de países ou questões temáticas mundiais. 

É válido destacar que esses especialistas trabalham voluntariamente e não são funcionários da ONU, não recebendo qualquer salário por seu trabalho no Conselho, são, portanto, independentes de qualquer governo ou organização. 

Assinaram o comunicado: 

-Clément Nyaletossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação;

– Reem Alsalem, Relatora Especial sobre violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências;

-Francisco Cali Tzay, Relator Especial sobre os direitos dos povos indígenas;

– Mary Lawlor, Relatora Especial sobre a situação das pessoas defensoras dos direitos humanos;

– Morris Tidball-Binz, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias;

– E. Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada;

– Irene Khan, Relatora Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão;

– Diego García-Sayán, Relator Especial sobre a independência de juízes e advogados.

Mais informações podem ser acessadas na página da ONU Brasil:

https://brasil.un.org/pt-br/200279-especialistas-da-onu-clamam-por-eleicoes-pacificas-no-brasil

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL- 

COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO ?

Para fazer denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades de candidaturas e crimes eleitorais, fale com o Ministério Público Eleitoral,  acesse: www.mpf.mp.br/pge

Para denúncias e para instaurar inquéritos e apurar infrações eleitorais, Polícia Federal, acesse www.pf.gov.br 

Para denúncias formais relacionadas à inelegibilidade de candidaturas (o TSE recebe de presidente e vice, e os TREs recebem dos demais cargos das eleições nacionais). Fale com o TSE ( www.tse.jus.br)  ou com o TRE dos seu estado.

A OUVIDORIA do TSE pode ser acessada para informações e esclarecimentos institucionais, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas  e elogios sobre as atividades do TSE, assim como, pedidos de acesso à informação relacionadas a Lei de Acesso à informação.  ( https://www.tse.jus.br/eleitor/serviço/ouvidoria )

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