Bolsonaro “inaugura” ferrovia sem licença de operação

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Trecho de 172 km da Norte-Sul tem autorização do Ibama apenas para fase de “testes e comissionamento necessários para a segurança”

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou na última quinta-feira (04/03) trecho da Ferrovia Norte-Sul que não tem Licença de Operação (LO).

Exigido pela legislação ambiental, este documento autoriza o funcionamento de empreendimento ou atividade após verificação do cumprimento de medidas de controle e das condições determinadas para a operação.

O trecho “inaugurado” da ferrovia, entre São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP), está em análise pela equipe de licenciamento do Ibama, ainda na fase de instalação.

No dia 17 de fevereiro, o Ibama emitiu uma autorização provisória que permite apenas a realização de “testes operacionais e comissionamento necessários para a segurança no início da operação ferroviária”.

“A ferrovia não pode ser inaugurada sem licença de operação. O teste é prévio à licença e tem o objetivo de verificar problemas e riscos para as pessoas e para o meio ambiente. Conforme o resultado do teste, a licença de operação pode ser postergada ou mesmo negada, com a demanda de ajustes no empreendimento”, diz a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

Procurado desde o dia 04/03, o Ibama não havia respondido até a publicação deste texto. A empresa Rumo, que venceu o leilão realizado em 2019 para concessão da ferrovia, afirmou em nota que “todas as normas e cuidados ambientais são observados nesse período de testes e comissionamento, que se estende até a emissão da licença de operação pelo Ibama”. Acrescentou, porém, que as atividades estão “ajudando no escoamento da safra de soja de Goiás” até o Porto de Santos (SP).

Em nota divulgada no dia da “inauguração”, o governo afirma que a solenidade com o presidente “marcou o início da operação do corredor ferroviário ligando o estado de Goiás ao Porto de Santos”.

Reprodução Instagram @agenciabrasil

Em post numa rede social, a Rumo também se refere ao evento do dia 04/03 como “inauguração” e afirma que a ferrovia entraria em operação naquele dia, sem mencionar que se tratava de uma fase de testes.

Reprodução Instagram @rumologistica

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o trecho inaugurado tem 172 km e cruza três Estados. O governo afirma que até o fim de julho os 1.537 km da concessão, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), estarão “100% operacionais”.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas também divulgou vídeo em rede social em que aparece como garoto-propaganda da obra, “inaugurando o primeiro trecho, de Estrela D’Oeste a São Simão”, sob o slogan #ConcretizaBrasil. “Não é mais sonho, é realidade”, diz o ministro.

A construção da Norte-Sul se arrasta desde a década de 1980. Tarcísio e Bolsonaro não citaram nos discursos que a obra no trecho entre Goiás e São Paulo avançou na gestão de Dilma Rousseff (PT). De um cronograma de 33 inaugurações de obras de infraestrutura anunciadas por Bolsonaro, 27 começaram a ser executadas em governos anteriores, segundo a Folha.

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