Boa ideia x oportunidade perdida: a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU

Publicado originalmente em Agência Bori. Para acessar, clique aqui.

Por Elisabetta Recine

Já ao ser anunciada pelo Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, no final de 2019, a Cúpula Mundial sobre Sistemas Alimentares, que acontece em setembro de 2021, gerou questionamentos por desconsiderar instâncias existentes e processos em andamento do próprio sistema da ONU. Considerando que os sistemas alimentares impactam direta ou indiretamente em todas as dimensões da agenda de desenvolvimento sustentável para 2030, a Cúpula tem o objetivo anunciado de apresentar uma agenda de ações para impulsionar o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Atualmente, há inúmeras concepções de sistemas alimentares. Para a Cúpula foi adotado que ‘sistema alimentar’ se refere ao conjunto de atividades envolvidas na produção, transformação, transporte e consumo de alimentos. As grandes questões mundiais e nacionais como crise climática, devastação ambiental, fome, obesidade, fazem o tema  ganhar importância incontestável. O relatório da revista Lancet sobre “sindemia global” argumenta que os desafios acima têm como determinante comum, justamente, o sistema alimentar agroindustrial. Portanto, nada mais potencialmente oportuno que uma ampla discussão para apontar caminhos de transformação profunda.

No entanto, o processo de organização da Cúpula de Sistemas Alimentares, sua coordenação e composição das diferentes equipes levantam dúvidas quanto aos seus resultados. A coordenação geral está nas mãos de Agnes Kalibata, ex-presidenta da Aliança para a Revolução Verde na África (AGRA) e não são públicos os critérios utilizados para composição do Grupo Científico e dos cinco grupos temáticos responsáveis pelo detalhamento das propostas que comporão o documento final.

Apesar de estar sendo anunciada como a “Cúpula dos Povos”, o Mecanismo da Sociedade Civil do Comitê de Segurança Alimentar da ONU faz duras críticas ao processo por estarem “escolhendo a dedo” as representações deste setor. Os movimentos sociais e organizações que defendem transformações profundas nos sistemas alimentares decidiram não participar do processo oficial e denunciam sua captura corporativa. Esta captura se expressa na própria linguagem, quando as grandes bandeiras da sociedade civil são utilizadas, mas esvaziadas de sentido; no uso de evidências que foram geradas por pesquisadores financiados por aqueles que se beneficiam dos resultados obtidos; nos processos decisórios onde o setor privado e suas fundações têm igual ou maior poder que governos.

A análise dos documentos atualmente disponíveis indica que as propostas a serem apresentadas poderão ampliar as iniquidades e dependência dos povos e países  por expandirem processos já em andamento nos sistemas alimentares como concentração, desmaterialização, digitalização e financeirização.

Há um conjunto de visões e propostas que, infelizmente, a Cúpula não irá atender. A alimentação como um direito fundamental e não como uma mercadoria é uma dessas visões. O direito dos povos de definirem suas práticas de produção e consumo e terem as condições adequadas para exercê-las é outra visão não atendida, assim também como a proposta de  mudança do paradigma que rege os sistemas alimentares na direção de uma abordagem holística, multissistêmica e agroecológica. A base desta transformação é uma governança que tenha sua centralidade nos direitos humanos, na igualdade de gênero, na autonomia das comunidades, na responsabilização e responsabilidade intergeracional; na democratização da tomada de decisões enraizada no interesse e bem-estar públicos. Com cartas já marcadas, a Cúpula perde a chance de discutir esses processos — e de propor uma mudança no nosso sistema.

Sobre a autora

Elisabetta Recine é docente da Universidade de Brasília e integra o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (OPSAN/UnB). Integrante de diversos coletivos como Núcleo Nacional da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Grupo Coordenador do GT de Alimentação e Nutrição da Abrasco e Comissão Organizadora da Conferência Popular pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

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